As redes sociais e os condomínios

A revolução digital trouxe maior facilidade, rapidez e possibilidades para expressarmos nossas opiniões, e na vida condominial não é diferente. As redes sociais vieram para ficar, mas especialmente em condomínios é muito importante saber utilizar para evitar transtornos e até ações judiciais.

A utilização inadequada dessa facilidade pode refletir na ocorrência de atos ilícitos com condenações no âmbito penal e civil do infrator. Até poucos anos atrás a comunicação na vida condominial ocorria com o uso do telefone, interfone, livro de ocorrência, quadro de reclamação ou, quando muito, a possibilidade do envio de e-mail ao síndico/administradora de forma restrita. No entanto, atualmente nos deparamos com grupos de e-mail, páginas em redes sociais, grupos de discussões em aplicativos etc., em que um grupo de pessoas, muitas das quais já sem relação com o condomínio, exteriorizam opiniões, positivas ou não, através dos mais diversos tipos de comentários. Estes, voluntariamente ou não, no calor da emoção podem violar direitos de terceiros, caracterizando a ocorrência da injúria, calunia, difamação, danos morais ou outra situação gravosa. Como a velocidade da tecnologia é maior do que os ajustes burocráticos, os condomínios que desejam fazer uso dessas redes, ciente dos riscos, devem criar regras de uso e atuar intensamente para que o conteúdo divulgado tenha característica exclusivamente informativa, fazendo uso da rede social para divulgar situações de interesse da vida condominial, como manutenções, reformas, convocação de assembleia, etc, mas sem jamais incluir informações sobre previsão orçamentária, lista de devedores, teor de atas e outra informações administrativas do condomínio. Além disso, deverá ter o cuidado de manter atualizado o cadastro dos integrantes, afinal o assunto do condomínio deve ser tratado apenas entre os condôminos. Ou seja, ainda que seja uma possibilidade, mas considerando que, salvo raras exceções, essas redes sociais são criadas sem previsão nas regras condominiais, o risco decorrente da sua administração existe e pode refletir em prejuízo ao condomínio.

A vida condominial é recheada de problemas administrativos, o condomínio assumir a gestão de uma rede oficial pode não ser adequado. Inclusive em caso de responsabilidade do condomínio, o síndico poderá responder na qualidade de pessoa física, pois não zelou pelo cumprimento das regras condominiais válidas.

A informações e a transparência na gestão de um condomínio são absolutamente essenciais, mas o uso de grupos de WhatsApp e comunidades no Facebook, por exemplo, podem causar constrangimentos e discussões sem fim, 24 horas por dia, com desgaste para o síndico, causar indisposições entre os próprios condôminos e pouca resolutividade.

Esses canais podem ser úteis para a troca de ideias, dicas e relacionamento entre os moradores do prédio, mas sem a participação do síndico, subsíndico ou membros do conselho consultivo. Entretanto, ainda, não devem ser usados como foro de discussão das questões relativas ao condomínio, que devem ser debatidas e votadas em Assembleia, que também, já existe a possibilidade de fazê-la também virtualmente.

 

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